S. Novo Horizonte

Termo de Responsabilidade e Uso da Ferramenta

Última atualização: 21 de setembro de 2025

Esta é uma plataforma interna e de uso restrito, destinada exclusivamente a fornecedores e representantes previamente credenciados pelo Supermercado Novo Horizonte. Recomendamos a leitura atenta destes termos antes de utilizar a plataforma. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

1. Sobre a ferramenta
A plataforma foi desenvolvida para fornecedores sugerirem pedidos de forma prática. Funcionalidades podem ser ajustadas, incluídas ou removidas sem aviso prévio, visando melhoria contínua, estabilidade e segurança do sistema.

2. Acesso autorizado
O uso é exclusivo a representantes autorizados. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu acesso e por todas as ações realizadas em sua sessão.

3. Sugerir não é vender
As sugestões não garantem fechamento de pedido. A decisão final cabe à equipe de compras e à diretoria do Supermercado Novo Horizonte.

4. Propriedade intelectual
O sistema, seu código, layout, fluxos de interface e documentação são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução, engenharia reversa, scraping, cópia total ou parcial, ou uso fora das finalidades autorizadas.

5. Confidencialidade e proteção de dados
As partes comprometem-se com a segurança e confidencialidade das informações trocadas. O tratamento de dados observa a legislação aplicável (incluindo a LGPD).

6. Segurança do sistema
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger o sistema contra acessos não autorizados, alterações indevidas, vazamentos e indisponibilidades.

7. Uso ético
É esperado uso responsável, com informações verdadeiras e coerentes. Tentativas de fraude ou manipulação de dados podem resultar em bloqueio ou suspensão.

8. Aceite
O uso da plataforma implica a aceitação integral deste termo. O aceite poderá ser registrado com data, hora, IP e e-mail do responsável. O login realizado por qualquer meio (incluindo leitura de QR Code) confirma que o usuário leu, compreendeu e concorda com as condições aqui descritas, bem como com a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de acessar ou utilizar a plataforma.

9. Troca de mercadorias
O fornecedor deve providenciar substituições no menor prazo possível. O não cumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso.

10. Permissões de câmera e leitura de códigos
A plataforma pode solicitar acesso à câmera do dispositivo para leitura de códigos. O uso é exclusivo para essa finalidade.

11. Geração automática de documentos
A ferramenta pode gerar documentos locais (ex.: PDF). O usuário é responsável por armazenar e compartilhar conforme sua política.

12. Hash de auditoria e integridade
PDFs podem incluir HashKey gerado no momento da emissão para reforçar a rastreabilidade. Não substitui assinatura digital ICP-Brasil.

13. Logos e marcas de terceiros
Quando o fornecedor optar por exibir logo via link, declara deter direito de uso da marca, isentando o Supermercado Novo Horizonte de responsabilidade.

14. Alterações de preço e registro
Alterações podem ser registradas, incluindo valor anterior e novo. Isso não implica aceite automático.

15. Dados locais, cache e armazenamento
A aplicação pode usar mecanismos locais para viabilizar a experiência. O usuário deve verificar sempre os dados exibidos antes de concluir.

16. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não há garantias de disponibilidade ininterrupta.

17. Suspensão e encerramento de acesso
O acesso pode ser suspenso em caso de descumprimento dos termos, suspeita de fraude ou exigência legal.

18. Suporte
Canais de suporte podem ser disponibilizados (WhatsApp, e-mail), com prazos variáveis conforme a demanda.

19. Atualizações destes termos
Podem ocorrer sem aviso prévio. O uso contínuo implica aceite das novas condições.